Matéria do Dr. Paulo Rabello de Castro, publicada no dia 16 de Agosto de 2010.
Fonte Revista Epoca: Download em PDF



Caso Varig

Baixe e leia na integra a explicação do Dr. Sebastião Motta sobre o caso Varig.

Caso Varig.pdf

 

Aposentadoria Especial:
Por Silva Filho (Grilo)

PREZADOS AMIGOS PILOTOS, MECÂNICOS DE VÔO e COMISSÁRIOS DE VÔO.

Com muito prazer, comunico a todos os aeronautas que consegui unir o trabalho dos escritórios Motta & Motta e Bezerra Neves & Costa para disponibilizar serviços advocatícios na área previdenciária, tais como:

APOSENTADORIA ESPECIAL – Para os aeronautas que trabalharam por mais de 25 anos na profissão.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO – Para os aeronautas que não integralizaram os 25 anos de vôo.

REVISÃO DE APOSENTADORIA – Para os aeronautas que integralizaram 25 anos de vôo, contudo, se aposentaram por tempo de serviço.

A aposentadoria especial está consagrada na Constituição Federal, portanto, sendo um patrimônio previdenciário do trabalhador. Para a consagração desta aposentadoria, há a necessidade de comprovar 25 anos de nocividade no ambiente de trabalho. Todos nós sabemos de quanto é verdadeira está condição! Não há fator previdenciário para este tipo de benefício.

Da mesma forma, não há como afastar o direito daqueles que ainda não alcançaram os 25 anos de vôo, do beneficio por tempo de contribuição, pois, há previsão legal, de contar todo o período de trabalho como aeronauta sendo especial. (?)

Igualmente, muitos ficaram impossibilitados de obter a aposentadoria especial, full, durante a vigência do contrato de trabalho, sempre, se aposentando por tempo de serviço, “motivados” pela inobservância da legislação, portanto, há como acionar o INSS judicialmente, quanto à mudança de benefício por tempo de serviço para especial.

Há como lutar por seus direitos! "O Direito não socorre aos que dormem"

Por tudo que estudei nestes últimos anos, sobre a nocividade no ambiente laboral dos aeronautas – aposentadoria especial, creditei aos escritórios Motta & Motta e Bezerra Neves & Costa, toda minha pesquisa jurisdicional e científica.

Faz tempo que o Dr. Sebastião Motta e sua equipe de juristas lutam na justiça pela dignidade e direitos de todos os aeronautas. Um momento ímpar para todos os aeronautas e suas famílias, que estão sendo massacrados nos direitos fundamentais.

Entrem em contato com o staff administrativo do escritório Motta & Motta advogados, para agendamento de reunião, para se interarem dos detalhes destas argüições judiciais.

Encontro com todos vocês aqui!

Abraços
Silva Filho – Grilo
silvafilhogrilo@avocare.adv.br

Motta&Motta Advogados
Tel: (21) 22208186
www.avocare.adv.br


14/10/2008

Transcrição das notas taquigráficas da apresentação feita na Confederação Nacional do Comércio no Rio de Janeiro em Agosto de 2008.

 


Tribuna da Imprensa
03/10/2008

AERUS: A VITÓRIA DE UMA ESPERANÇA QUE NUNCA MORREU
Coluna Pedro Porfírio
"Não houve apenas omissão da União. Houve ação deliberada da SPC aprovando quebra de regras contratuais de forma unilateral, sempre em prejuízo do participante, ou seja, da parte mais fraca".
Luís Antônio Castagna Maia, advogado


Quando estava na Câmara, presidi uma das mais proveitosas audiências públicas, com a
presença do ministro Carlos Lupi e do pessoal da Varig e do Aerus.

Cada vez que contemplo o rosto de um beneficiário do Fundo Aerus, um certo sentimento de angústia corta meu coração e vai até o cérebro como uma penca de alfinetes.

É como se através desses brasileiros de tantas e tão belas proezas brotasse a carne viva dos injustiçados, o sangue inocente dos abandonados cruelmente à própria sorte.

Eu já tinha uma doce admiração pelos profissionais da Varig desde antes das turbinas. Tinha por eles, como tinha também pelos da Panair, que conheci menino, quando morei em frente ao seu alojamento na Praia de Iracema. Como tinha pelo pessoal da Vasp, desde o tempo do "viscount", e da Cruzeiro, simpatia por todas as asas.

Mas foi com o admirável plantel da octogenária Viação Aérea Riograndense que mais voei pelos céus do nosso Brasil e doutros povos.

O convívio em terra, no entanto, quando uma enorme nuvem de indignidades provocou o grande desastre de nossa aviação, foi que nos irmanou na mesma oração .

Desde quando comecei a sentir os maus presságios de uma conspiração abjeta, irresponsável, impatriótica, aferrei-me à causa do pessoal da Varig - ativos e inativos - como a uma luta de vida ou morte.

Tomei essa iniciativa por ser da minha natureza intrépida e até certo ponto indecifrável. Via um crime em gestação, contemplava a estupidez de uma meia dúzia de ignorantes sem escrúpulos, a flácida cumplicidade de uma súcia de omissos e covardes.

Assomei todas as tribunas possíveis e proclamei meu grito jugular. O sangue correu em minhas veias e eu prometi a mim mesmo usar de todas as espadas disponíveis no enfrentamento dos moinhos de vento e dos cataclismos, das tempestades encrespadas e das insídias subterrâneas.

O dia que choramos

Não era o primeiro combate. Mas me parecia tão sagrado como o que me fez beijar a utopia na busca do mundo dos justos, dos honestos, dos leias, dos generosos, dos despojados.

Por alguns anos, dei-me po r inteiro à trincheira heróica de uma resistência quimérica. Lembro daquele 20 de julho de 2006, dia do pai da Aviação, do aniversário da indomável Ane Host, comissária de todos os vôos.

No leilão do cinismo atroz escolheu-se o dia de Santos Dumont para cavar a sepultura da aviação comercial brasileira, com a entrega instantânea, num único e mísero lance, de 80 anos de histórias a um bando de abutres e picaretas da pior espécie.

Vi as lágrimas correram de rostos belos e insones de mulheres que por anos sacrificaram suas vidas familiares pelos mistérios dos céus. Vi acabrunhados muitos homens de cabeça branca, responsáveis pelos melhores índices da aviação brasileira, por tantas e inesquecíveis jornadas aqui e além-mar.

Nesse dia, tomei-me de um sentimento tão profundo que remontei toda a minha própria saga. Então, pus nesta coluna a poesia que escrevera a meu filho mais velho, quando não pude fazer-lhe companhia no seu quarto aniversário por achar-me prisioneiro da ditadura nas masmorras da Ilha Grande.
Naquele dia, porém, ganhei mais força para erguer a fronte: quem luta, não para de lutar, luta sem parar, mais dia, menos dia, consegue reverter o opróbrio e vencer a impostura tirânica.

Escrevo assim, prenhe de emoção, ao saber que, finalmente, há algo de bom no ar, além dos restantes aviões brasileiros de carreira.

Essa notícia me foi dada quase ao acaso, saiu de uma conversa sincera com quem também entende que o colapso da Varig e a humilhação do Aerus são lanças que se voltam contra a confiança na aviação brasileira e a credibilidade no sistema de pensão complementar.

Fumaça de uma vitória

É uma boa notícia.
Assim, a repassei aos bravos sobreviventes da hecatombe e a muitos dos meus parceiros de sonhos e esperanças:

JÁ HÁ UMA DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL DE ASSUMIR A DÍVIDA DO AERUS COM SEUS PENSIONISTAS.

De imediato, cumprirá uma liminar que garante o benefício até o julgamento da aç ão sobre defasagem tarifária. Mas o reconhecimento de que é obrigação da União dar cobertura aos fundos de pensão, constante de um parecer antigo, agora resgatado, parece ter prevalecido nos entendimentos no primeiro escalão do governo, a partir do esforço pessoal do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em atendimento aos pleitos das associações profissionais da Varig, meu e do deputado Paulo Ramos.

A notícia acabou vazando no início da tarde de quarta-feira, numa conversa telefônica que mantive com o ministro Lupi. Ele respondia à minha sistemática cobrança em torno do caso da Varig como um todo - ativos e aposentados.

Ao dar a informação, o fez com certa prudência porque, segundo ele, o próprio presidente da República deverá anunciá-la oficialmente.

Apesar da reserva, o ministro disse que não podia impedir que eu repassasse tal informação, decorrente de uma cobrança, até porque há muitos anos tenho brigado pelo pessoal da Varig e do Aerus. E não teria como deixar de dar UMA BOA NOTÍCIA.

Pelo que entendi de nossa conversa, já havia um antigo parecer na Advocacia Geral da União sobre as responsabilidades do poder público em relação aos fundos de pensão autorizados. Isto é, a partir do momento em que o governo autoriza e FISCALIZA esses fundos, com poder inclusive de intervenção, ele assume a obrigação implícita de oferecer garantias aos segurados.

A meu ver, o reconhecimento da obrigação de assumir a dívida do Aerus com os beneficiários é IRREVERSÍVEL e perpassará a própria liminar obtida pelo advogado Castagna Maia.Isso foi, pelo menos, o que pude inferir da minha conversa com o Ministro Carlos Lupi.

Palmas, na área jurídica, para o brilho e a competência de Luís Antônio Castagna Maia, uma das maiores autoridades em fundos de pensão, que obteve a antecipação de tutela numa incontestável e inabalável decisão da Desembargadora Federal Neuza Alves da Silva (ainda há juízes em Berlim).

Decisão que o Supremo respeitou, embora sup rimindo as multas pelo não cumprimento, e que o governo vinha desconhecendo até agora. Em sua ação, ele demonstrou mais do que uma interpretação institucional que se aplicou no caso do fundo Portus (socorrido pelo governo em maio passado).

Ele provou com a exposição clara dos fatos que a União foi a grande responsável pela quebra do Aerus, como, de resto, também contribuiu enormemente com a quebra das empresas que sofreram com a defasagem tarifária dos anos oitenta.

Agora, é ir mais fundo, todo mundo: se David venceu Golias, por que nós não podemos vencer essas nuvens pesadas que são filhas da má fé e do perjúrio?


'Relembrando'
Informe AMVVAR - 26/06/08

Apresentação sobre as agressões aos direitos dos trabalhadores e Aposentados da Varig, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, da Câmara de Deputados realizada em Brasilia - 25/06/08
Dr. Nelson Cirtoli - M/V ( Diretor Previdenciário - AMVVAR )
Estamos aqui, nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, para denunciar publicamente agressões aos direitos dos trabalhadores e e aposentados da Varig, usurpados em seus direitos por atos arbitrários e até ilegais, no bojo de uma pretensa “Recuperação” Judicial que a opinião pública pode hoje testemunhar como uma operação exclusivamente destinada a proteger interesses que se escondem por trás de prepostos internacionais e nacionais, o que popularmente se conhece como “laranjas”.

OS TRÊS GRANDES GOLPES:

 

23/09/2008

 

Oportunidade de Emprego

 

 As Associações em parceria com o GRUPO FOCO, abre oportunidades para aeronautas com idioma italiano, ambos os sexos, sem limite de idade(inclusive para aposentados), para fazer parte do quadro de funcionários da SHELL BRASIL.

 Base de trabalho será na cidade do Rio de Janeiro, contratação imediata após seleção, inscrições deverão ser efetuadas diretamente no site da SHELL BRASIL.

 Excelentes condições de trabalho e benefícios.

 Inscrições abertas ate 30 de outubro.

 Não perca essa oportunidade e informe que foi indicado pelas associações.


 

 


19/09/2008

Prezados Associados, Clientes e Colaboradores.


A respeito das reportagens veiculadas em jornais nos últimos dias sobre o pagamento aos trabalhadores da VARIG, temos a esclarecer:

Muito CUIDADO. Mais um golpe ameaça os seus direitos.

Isto porque, como de hábito, não informaram que para receber qualquer valor os ex-empregados têm que “renunciar” ao direito de propor ações trabalhistas e são obrigados a “concordar” de forma incondicional, com o plano de recuperação judicial da empresa, inclusive e, em especial, na parte em que reduz ou suprime direitos e créditos acumulados há décadas.

A mesma tentativa foi feita quando da votação do plano de recuperação judicial na Assembléia Geral de Credores e na tentativa de votação plebiscitária do “acordo coletivo”.

O pior é que agora a proposta é reforçada com a “oferta” de um pagamento imediato.  Só não dizem é que este pagamento corresponderá, apenas, a 1% (hum por cento) do que cada ex-empregado tem a receber. Como foi divulgado, são cerca de R$44 milhões para 14 mil credores, o que dá em média R$3.142,85 para cada empregado, enquanto nas ações judiciais os valores que vem sendo reconhecidos são, em média, da ordem de R$300 mil para os Comissários e R$ 600 mil para os Comandantes.

O Grupo Gol certamente está lutando muito para que esta “generosa oferta” seja aceita por vários ex-empregados, principalmente agora, quando se aproxima a data em que o Supremo Tribunal Federal irá julgar a possibilidade de atuação da Justiça do Trabalho e a eficácia de suas decisões contra a Varig (no Recurso Extraordinário n. 583.955 da nossa colega Maria Tereza Richa Felga).

O receio de uma derrota é tão grande que além de contar com o renomado advogado Roberto Teixeira, recentemente recontrataram o professor Sergio Bermudes (o mesmo que requereu a recuperação judicial da empresa...) para atuar neste recurso.

Lembrem-se todos que a Justiça do Trabalho, em inúmeras ações judiciais já declarou a responsabilidade da VRG (leia-se GOL) como sucessora da VARIG pelas obrigações trabalhistas; já mandou fazer bloqueios judiciais das ações das empresas do grupo; já julgou várias ações favoravelmente aos empregados e, tudo indica que o Supremo Tribunal Federal, seguindo a Constituição Brasileira, haverá de referendar essas decisões.

Aliás, se a intenção da Gol, da Varig ou do administrador judicial fosse apenas a de pagar bastaria que fizessem um depósito nas contas dos ex-empregados, tal qual ocorria quando ainda eram pagos os salários....Se não estão fazendo dessa forma é porque querem vender o “ouro dos tolos”.....

Não aceitem renunciar seus direitos. Exijam, no mínimo, que o pagamento de qualquer valor (que já deveria ter sido feito há muito tempo) aconteça SEM QUALQUER CONDIÇÃO OU TERMO.

Att,

SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA e

OTÁVIO BEZERRA NEVES

Advogados.


18/09/2008 Apresentação feita pelo Cmte. Marcelo Duarte na CNC. Clique aqui e veja na integra.


12/08/2008
Fonte: site do PDT

Marcelo Duarte Lins

A Lei, o Juízo e a Fraude

Quando a fraude se transforma num crime de lesa-pátria
 
Em setembro de 2004, John Bellamy Foster e Brett Clark publicaram no editorial da revista Business Week um importante alerta sobre o risco de “Uma nova era de barbáries desaba sobre nós”.  O alerta é oportuno em um momento em que até mesmo os mais comezinhos referenciais político-morais tornam-se obnubilados pelos sucessivos escândalos e intermináveis escárnios com o bem, com a decência e com a justiça...

Leia na integra.


Fonte: Rede PDT
O PDT em defesa dos direitos Trabalhistas

 
Em agosto de 2007, o PDT ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN - N° 3934 - distribuída ao Ministro Ricardo Lewandoski, questionando a constitucionalidade de dispositivos da Lei 11.101/05 que isentam adquirentes de bens ou empresas falidas de obrigações trabalhistas e o teto de 150 salários mínimos como limitador do tratamento preferencial a créditos trabalhistas em processos de recuperação judicial ou falência. Apesar da importância do assunto, essa ADIN ainda não foi julgada e o Ministro Relator não deferiu qualquer liminar, que teria sido fundamental para evitar prejuízos de milhares de empregados de empresas quebradas, como a Varig, Vasp, Rede Manchete e muitas outras.
 
Na Justiça do Trabalho - criada por Getulio Vargas - vem declarando reiteradamente que os adquirentes dos bens dessas empresas respondem pelas dívidas trabalhistas.  Todavia, usando de uma manobra legal, as empresas têm suspendido essas decisões no STJ, sob o argumento de que nenhum juiz de Vara do Trabalho pode tomar decisões que envolvam o patrimônio ou os ativos de empresas falidas ou em recuperação judicial. O julgamento da ADIN (ou uma liminar) acima também poderia ter interrompido esse ciclo de decisões do STJ, já que a declaração de inconstitucionalidade dos artigos da nova Lei de Falências afastará qualquer interpretação equivocada sobre as responsabilidades dos adquirentes de bens dessas empresas para com as dívidas trabalhistas.
 
Todavia, enquanto isso não ocorre os trabalhadores continuam sendo prejudicados e impedidos de fazer valer as decisões da justiça do trabalho, o que é de todo lamentável. Não bastasse essa ADIN, também está em julgamento no mesmo STF, tendo como relator o mesmo Ministro Ricardo Lewandoski, um outro recurso que poderá solucionar a mesma questão (RExt n. 583.955), através do qual pode ficar definitivamente decidido que as decisões da Justiça do Trabalho são válidas e devem ser cumpridas.
 
O perigoso disso tudo é que no nosso país do "jeitinho", até no próprio STF pode acontecer o impossível, pois há o risco de que os Srs. Ministros, ao julgar ambos os casos, acabem por decidir que a interpretação da lei de falências é essa mesma que vem sendo feita (o adquirente não responde por nenhuma dívida trabalhista) e, mais ainda, que a Justiças do Trabalho não tem que interferir em nenhum processo de recuperação judicial, nem mesmo para resguardar os direitos dos trabalhadores. Se isso ocorrer poderá ser selado um modo eficaz de se fraudar direitos trabalhistas, já que bastará a qualquer mau empresário, que deve a seus empregados, acumular débitos, desviar o dinheiro para si e, depois requerer uma recuperação judicial ou mesmo falência, para nada pagar a seus empregados.
 
Ambos os casos envolvem interesses sociais e econômicos muito superiores aos aparentes, pois qualquer julgamento contrário à atuação da Justiça do Trabalho poderá causar não só a falência prática desse ramo tão importante da nossa justiça, como criar verdadeira instabilidade nas relações de trabalho. O pior disso tudo é que nenhum outro partido político ou instituição de respeito de nosso país já percebeu o que está em jogo. Apenas o PDT nacional, que propôs a ADIN acima e hoje enxerga que vivemos um momento histórico de defesa de quase tudo o que os trabalhadores brasileiros conquistaram através de Getúlio Vargas.
 
A REVOLUÇÃO DE 1930 CONTINUA NOS IDEAIS DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA.
CABE A NÓS DEFENDÊ-LA. PARABÉNS À EXECUTIVA NACIONAL.
 
Nelson Cirtoli, PDT - Arroio do Sal-RS
 


O Globo
10/07/2008


Fonte: Agencia Senado.

COMISSÕES / Infra-Estrutura
09/07/2008 - 14h53

Comandante diz que venda da Varig foi uma fraude

[Foto]

Ao depor nesta quarta-feira (9) na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), o presidente da Associação dos Pilotos da Varig, comandante Élnio Borges Malheiros, classificou de "fraude" a venda, em 2006, da companhia aérea Varig para a VarigLog (empresa de logística e transporte de cargas), controlada pelo fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson junto com três sócios brasileiros - Marco Antonio Audi, Luiz Gallo e Marcos Haftel. Segundo o comandante, os três brasileiros eram apenas testas-de-ferro do fundo, reunidos na Volo do Brasil.

Para o comandante Élnio, a operação de venda foi apenas uma "entrega graciosa" de uma empresa brasileira a um grupo estrangeiro, "o que é ilegal". Ele chegou a garantir aos senadores que, atualmente, "ninguém sabe quem são os autênticos donos da Varig e quem está atrás do fundo norte-americano Matlin Patterson".

Élnio, que também é representante da entidade denominada Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), qualificou ainda de "calote" o não-pagamento de direitos trabalhistas, incluindo indenizações e salários, aos ex-funcionários da empresa. Disse que, de um total de 10.500 empregados, apenas 850 foram aproveitados pela chamada nova Varig - a VRG -, controlada pela Gol. A promessa, de acordo com ele, era aproveitar toda a mão-de-obra disponível.

O comandante também estranhou não ter havido, por parte do governo federal - incluindo o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, apoio para que os funcionários da Varig, em conjunto com a Lan Chile, pudessem adquirir a empresa, apesar das garantias do pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias orçadas em R$ 7 bilhões. A Justiça, mesmo assim, observou ele, deu preferência ao grupo Matlin Patterson, que não honrou as dívidas. Élnio admitiu, entretanto, que o grupo formado pelos funcionários não chegou a divulgar a parceria com a Lan Chile.

Instado pelo líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), o comandante classificou de "infelizes" as intervenções do governo no processo de compra e venda da Varig e da VarigLog. Para ele, o governo "em nada ajudou a Varig a se recuperar, mas apenas abriu caminho para a realização de um bom negócio". Segundo Agripino, a Varig foi vendida para a VarigLog por US$ 24 milhões. Oito meses depois, acrescentou, a empresa foi vendida à Gol por US$ 320 milhões.

Mal das pernas

Sem a presença na reunião de representantes da base do governo, o comandante Élnio chamou de "farsa" o plano de recuperação da Varig. Como exemplo, informou que até agora nada foi pago aos ex-funcionários e que o Fundo de Pensão Aerus "está destruído".

Durante o depoimento, o comandante denunciou o que chamou de processo de desestruturação das companhias aéreas brasileiras. Segundo ele, tanto a Gol quanto a TAM "vão muito mal das pernas". Élnio garantiu que as empresas "nem sequer suportariam uma inspeção séria".

- A aviação brasileira caminha a jato para a mesma situação das empresas de transporte marítimo, ou seja, vai virar um quintal dos grupos estrangeiros - previu Élnio, ao condenar a venda de passagens aéreas pelos mesmos preços das passagens de ônibus ou por preços ainda menores.

Antes da fala do comandante, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que preside o colegiado, leu cartas enviadas a ele por ex-servidores, aposentados, pensionistas e funcionários demitidos da Varig, nas quais há protestos contra o modo como foi feita a venda da empresa, sem levar em conta os interesses dos trabalhadores. No entender de Perillo, a venda e a transferência da Varig para a Gol causaram sérios prejuízos aos ex-funcionários.

Caixa-preta

Em depoimento prestado no mês passado na CI, Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - órgão que regula a aviação comercial em todo o país -, confirmou denúncias de que havia sido pressionada pela ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil da Presidência da República, para beneficiar o grupo Matlin Patterson na operação de compra da Varig. Ela também acusou o compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, advogado Roberto Teixeira, de ter praticado tráfico de influência ao usar o nome de Lula para "abrir portas" e, assim, beneficiar o grupo norte-americano.

Denise também afirmou que Roberto Teixeira pressionou a Anac para dispensar os três sócios brasileiros - Audi, Gallo e Haftel - de apresentarem documentação comprovando a capacidade econômico-financeira deles. Pela legislação brasileira, 80% do capital aportado em um negócio envolvendo aquisição de companhia aérea tem que ter origem nacional.

Os três chegaram a ser acusados de atuarem como laranjas, sendo afastados da direção da VarigLog por decisão da Justiça, sob acusação de "gestão temerária". Atualmente, eles brigam na Justiça para voltar a controlar a VarigLog, em poder do grupo Matlin Patterson, o qual já chegou a apresentar à Anac os novos nomes dos controladores da empresa: a chinesa naturalizada brasileira Chan Lup, que deverá ficar com 51% da ações, e o americano Marcussen Miller, também naturalizado brasileiro, com 29% das ações, o que totaliza 80%, em obediência ao que diz a lei brasileira.

Cláudio Bernardo / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
 

 

DEPUTADO SUGERE QUE SENADO CRIE CPI PARA INVESTIGAR VENDA DA VARIG
Fonte: Site Alerj.

O deputado Paulo Ramos (PDT), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio que investigou a venda da Varig, participou, nesta quinta-feira (03/07), no Senado, em Brasília, da reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) que analisa a transação de compra da companhia aérea. Ele recomendou a criação de uma CPI federal para aprofundar as investigações. De acordo com o pedetista, a comissão composta por senadores teria mais condições de conseguir a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos quatro sócios da Volo, da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, e do ex-presidente da agência, Milton Zuanazzi. “No Rio, tivemos o pedido negado pela Justiça. mas o caso reúne uma série de crimes praticados por todos os envolvidos no processo de compra e venda da Varig e da VarigLog, a partir de uma decisão governamental de liquidar a Varig”, expôs Ramos.

Na opinião do parlamentar, a companhia aérea transformou-se, naquela época, “em uma grande carniça em torno da qual os urubus se organizaram com o objetivo de obter lucro fácil”. Durante a reunião da CI do Senado, o presidente da comissão, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), admitiu que o caso Varig encontra-se longe de ser resolvido. A idéia da criação de uma CPI federal foi bem recebida em Brasília. Perillo e os senadores Flexa Ribeiro (PA) e Álvaro Dias (PR), também do PSDB, mostraram-se favoráveis à criação de uma comissão de inquérito. “Somente dessa maneira, teremos condições de pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos”, explicou o presidente da CI.

A CPI da Varig na Alerj durou dez meses, período em que 30 pessoas prestaram depoimentos. O relatório final foi apresentado em 13 de agosto de 2007 e encaminhado à CPI do Apagão Aéreo, na Câmara Federal. Na época em que o relatório foi votado e aprovado no plenário da Casa, em 12 de dezembro, o deputado Paulo Ramos salientou a necessidade de uma maior investigação sobre os dados dos sócios da Volo, empresa usada como intermediária da Gol Linhas Aéreas na compra da Varig. “O mais importante agora é conseguir que a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Marcos Haftlel, Lap Wai Chan, Luiz Eduardo Gallo e Marco Antônio Audi seja levado adiante pela Justiça”, resumiu o pedetista. Audi também foi ouvido pelo Senado nesta quinta-feira (03/07).



Correspondência encaminhada aos funcionários da Varig, alertando sobre a aproximação do limite de prazo para reclamar, na Justiça, os direitos trabalhistas.”


 
Prezado Colega, em poucos dias se completarão dois anos da entrega da Varig para...



Fonte: site Pedro Porfírio

Lula falou em criar uma estatal aérea para salvar o setor e esqueceu que a solução está em resgatar a VARIG

Finalmente caiu a ficha. Em improviso numa reunião com governantes em empresários do Peru, o presidente Luiz Inácio admitiu que a aviação comercial brasileira vai mal das asas. Lá, em face de reclamações do seu colega peruano, com todas as letras que há possibilidade do Estado criar uma empresa aérea, em face da inoperância do "duopólio" TAM-Gol que controla não apenas os pousos e decolagens, mas também os próprios órgãos de fiscalização do país.
É possível que essa manifestação não passe de mais uma bravata do chefe de um governo que tem a maior responsabilidade pelo caos aéreo, ao abandonar à própria sorte a maior e mais séria empresa aérea brasileira, entregue a um grupo de aventureiros de mão beijada, enquanto seus empregados e aposentados eram jogados na rua da amargura sem nenhum direito, em nome da nova Lei de Recuperação das Empresas, gerada também no ventre desse governo.
O massacre do Aerus na TV
Essa fala coincidiu com uma reportagem exibida na noite de sábado pelo poderoso JORNAL NACIONAL, mostrando o desastre social a conseqüência mais perversa do trágico desfecho do caso: finalmente, a maior rede de tevê mostrou a seus milhares de telespectadores a situação de verdadeira miséria a que foram submetidos 17 mil profissionais da aviação, cuja contribuição, paga ao longo de décadas, evaporou-se no seu fundo de pensão, o Aerus, numa punga pela qual o governo é o principal responsável.
A matéria que chegou aos lares dos brasileiros na noite de sábado é o mesmo que venho dizendo aqui há quatro anos. Como foi transmitida por uma poderosa rede nacional de televisão, tenho a esperança de que o impacto causado possa abrir os olhos das autoridades e dos políticos, como o senador Paulo Paim, presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Senado, que conseguiu reverter a anunciada falência do Fundo Portus com uma audiência pública e boas negociações junto ao governo. Essas articulações tiveram êxito porque ali os sindicatos estavam realmente do lado dos 13 mil portuários ameaçados.
A salvação do Portus
Na primeira quinzena de maio, eu mesmo avisei do risco que estavam correndo os beneficiários do fundo Portus. A posição técnica do secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Ricardo Pena Pinheiro, era de que nada se poderia fazer, porque os "problemas que originaram o rombo no Portus continuarão" mesmo que o governo injete algum dinheiro.
Ao contrário de sua opinião "técnica" , o governo do presidente Luiz Inácio mandou jogar R$ 400 milhões no Portus, a fim de que o fundo possa iniciar sua recuperação. Essa decisão teve CARÁTER EMINENTEMENTE POLÍTICO e decorreu principalmente da firmeza como a Federação Nacional dos Portuários e os sindicatos da categoria se posicionaram, chegando a ameaçar com uma greve nos portos.
Essa, no entanto, não foi a postura do Sindicato Nacional dos Aeronautas, cujos dirigentes não foram nada solidários com o pessoal da Varig e ainda deram voto favorável na Assembléia dos acionistas que legitimou a entrega da VARIG ao fundo abutre dos Estados Unidos, representado pelo chinês Lap Chan.
Mistificação persiste
A decisão do governo em socorro dos portuários, que todos apoiamos, deixou os aeronautas e aeroviários na maior indignação, pois sentiram-se injustiçados como o que chamaram de dois pesos e duas medidas. Para o Portus, pelo qual se empenharam políticos como o senador Mercadante e três ministros de Estado, a resposta do governo veio na hora "h", passando por cima da desastrada Secretaria de Previdência Privada do MTAS. Para o Aerus, o governo virou as costas. Como entender isso?O Sindicato dos Aeronautas tratou de dar uma explicação. Os dois fundos são regidos por leis diferentes. O Portus tem estatais como patrocinadoras. O Aerus, não.
Será por isso? E o fato da as empresas aéreas serem concessionárias de serviços públicos, regulamentadas e controladas diretamente pelas autoridades aeronáuticas? E a dívida bilionária do governo com a VARIG, já confirmada em três instâncias, dependendo tão somente agora do STF?
Digam o que disserem, mas a decisão em relação ao Portus, que não podia ser diferente, foi POLÍTICA. No dia em que o Sindicato dos Aeronautas mudar de postura, esquecendo que seus dirigentes são do partido do governo, no dia que assumir frontalmente a causa da sua categoria, a posição do governo será outra.
Aviação sem asas
Voltamos à fala do presidente Lula. Se ele estiver sinceramente disposto a resgatar as asas da nossa aviação comercial, o caminho está em reconhecer o erro da omissão passada, que favoreceu a TAM e a Gol, e chamar de volta o pessoal da VARIG, cujas associações profissionais sempre tiveram soluções simples e viáveis para fazer a companhia voltar a voar com todas as turbinas.
Em maio do ano passado, numa audiência pública que promovi na Câmara Municipal, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, assumiu o compromisso de intermediar junto ao governo a recuperação das empresas e do fundo Aerus.
Posteriormente, em audiência com os representantes das associações de pilotos, comissários e mecânicos de vôo, Lupi ouviu do comandante Elnio Borges, na minha presença, a sugestão de uma fórmula prática e inteligente para que o governo pague a dívida com a VARIG sem precisar fazer nenhum sacrifício de caixa.
Lupi abraçou a idéia na hora. Procurou o advogado geral da União, mas este não foi autorizado a negociar um acordo. Ao contrário, a ordem do Planalto é de recorrer a todos os recursos para protelar a decisão num processo que se arrasta há mais de 15 anos.
Na matéria do JORNAL NACIONAL, o atual interventor do Aerus, Aubiergio Barros, disse que única solução para o sofrimento dos seus beneficiários está no pagamento da dívida do governo com a VARIG, que repassaria os R$ 3 bilhões devidos ao fundo.
Isso é evidente. Se Lula não ficou só no blefe, poderá matar vários coelhos de uma só cajadada. Basta chamar o pessoal da VARIG, reunido no TGV, que ainda poderá salvar a empresa e a própria aviação comercial brasileira.
coluna@pedroporfirio.com


Jornal do Brasil
14/05/2008
VarigLog corre risco de ser cassada
Empresa demite 960 funcionários, enquanto paga salário de 'marajá' a fiscais da Justiça
Cláudio Magnavita - Especial para o JB

Operando irregularmente há 45 dias, já que a atual composição acionária infringe o Código Brasileiro Aeronáutico, que proíbe uma companhia aérea nacional ser controlada e gerida por estrangeiros, a VarigLog tem apenas 15 dias para arranjar novos sócios e gestores brasileiros e deixar de contrariar o artigo 181 da legislação aeronáutica, que limita a apenas 20% a participação de estrangeiros nas empresas de aviação constituídas no Brasil.

A decisão do juiz José Paulo Camargo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, que afastou os sócios brasileiros, foi oficializada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dia 4 de abril. O juiz Magano, ciente de que sua decisão contrariava a legislação federal, deu prazo de 60 dias para que o fundo de investimentos americano Matlin Patterson procurasse no Brasil novos sócios e acionistas, para assim substituir os três brasileiros, afastados pela mesma decisão judicial.

Na sua decisão, o juiz constatou que o modelo original da sociedade foi criado com o objetivo de burlar a lei.

O processo, enviado pelo próprio Magano à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, mostra exatamente os indícios de formação de quadrilha e burla à legislação federal. Exposta a manobra realizada pelo Matlin Patterson, a nova participação nacional deverá ocorrer com aportes reais de capital, que na prática reduzirão a participação do fundo a apenas 20% do que é permitido por lei.

Para a presidente do Sindicato dos Aeroviários, Selma Balbino a empresa não pode ficar irregular eternamente:

– Se não aparecerem sócios brasileiros, não restará à Anac outra alternativa a não ser a de cassar a licença de operação da empresa que estiver em situação irregular. A nossa preocupação é com os funcionários que estão na ativa e com aqueles que, demitidos, ainda não receberam as suas indenizações, apesar da VarigLog ter dinheiro em caixa.

No último dia 30 de janeiro, o Sindicato enviou denúncias a Rubens Vieira, corregedor da Anac sobre os problemas que os funcionários estão enfrentando na empresa de carga e até agora não respondeu.

– A Anac, apesar de alertada pelo juiz Magano e pelo nosso Sindicato, continua completamente omissa neste caso – diz Selma Balbino.

A VarigLog está envolvida em uma disputa societária na Justiça, ainda em primeira instância. Está processada pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes por indenização que ultrapassa os R$ 140 milhões, por despesas não declaradas no ato de venda da nova Varig, e tem passivo trabalhista de 960 demissões, além das indenizações das demissões de 2007 e 2008. O o fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson, segundo especialistas do setor, dificilmente achará no mercado um grupo empresarial brasileiro que invista mais de US$ 200 milhões para comprar a parte do Matlin Patterson e ainda assumir o ônus das disputas legais.

Apesar de comunicada oficialmente, a Anac, segundo a sua assessoria de imprensa, decidiu esperar passar o prazo de 60 dias dado para que a VarigLog se regularize, para só então passar a agir.

Além do controle do Matlin, a VarigLog tem como gestor judicial o argentino Santiago Juan Born, o que contraria duplamente a lei brasileira.

Mordomias na VarigLog

Enquanto a VarigLog reduz dois terços dos seus funcionários, com a demissão de 960 empregados e implanta um duvidoso programa de demissão voluntária, já que o anterior não foi honrado. Cresce o número de funcionários que procuram a ajuda dos sindicados para tentar receber suas indenizações, principalmente quando se sabe que a empresa tem em caixa US$ 86 milhões, depositados na Suíça, e R$ 140 milhões em ações da Gol, bloqueadas pela Justiça no Banco Itaú.

A presidente do Sindicato dos Aeroviários, Selma Balbino estranha as demissões na empresa:

– O juiz Magano tem tomado suas decisões baseado na questão social da empresa. Por isso não entendemos como é possível permitir a redução de dois terços da empresa e que os funcionários não recebam suas indenizações – declarou.

O Sindicato levou o seu protesto à Anac mediante documento protocolado e não compreende a passividade da agência neste processo.

– O que tem revoltado os funcionários que estão sendo demitidos, sem receber a verba rescisória, é a revelação da criação de uma casta de marajás dentro da empresa – afirma um dirigente sindical, explicando que provas disso constam no próprio processo judicial em torno do controle da VarigLog.

Na página 3.318, consta a correspondência revelando que o primeiro administrador judicial da VarigLog, José Carlos Rocha Lima, recebia mensalmente R$ 85 mil, um dos maiores salários da aviação comercial brasileira. O valor é três vezes maior que o salário do gestor judicial da Viação Aérea Riograndense, a antiga Varig, em recuperação judicial, que recebe mensalmente R$ 28 mil.

Além do milionário salário pago a Rocha Lima, causa revolta também no meio sindical a remuneração solicitada pelos três fiscais. Em correspondência datada de 18 de março, antes que passassem a receber uma atenção da mídia, Alfredo Luiz Kugelmas, Luiz Gaj e Oscar Spessoto, assinaram um documento, que consta na página 4.849 do processo, no qual pedem uma remuneração mensal de R$ 200 mil para ser rateada pelos três.

No final de abril, Kugelmas protocolou outro pedido ao juiz Magano, que consta na página 4.902, solicitando a inclusão do engenheiro civil José Cherington Neves Boarin também como fiscal judicial, com a remuneração mensal de R$ 75 mil, substituindo Oscar Spessoto, que se desligou do trabalho de fiscal.

O ESTADO DE S.PAULO
05/05/2008


Perdas no setor aéreo
As remessas feitas pelas companhias aéreas estrangeiras em 2007 totalizaram R$ 2 bilhões, de acordo com cálculos do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), que tiveram como base os números do balanço de pagamentos do País. A saída do mercado da até então principal empresa brasileira que operava rotas internacionais de longo curso, a antiga Varig, abriu espaço para o crescimento da participação das estrangeiras. As remessas mostram que elas aproveitaram a oportunidade. A comparação com a receita de R$ 2,1 bilhões obtida pela TAM - que, entre as companhias nacionais, detém a maior fatia das operações internacionais -, com vôos para o exterior no ano passado, dá uma boa idéia da presença das empresas estrangeiras no mercado brasileiro.

O valor remetido pelas companhias estrangeiras contribuiu para o saldo negativo da conta de viagens internacionais do balanço de pagamentos do ano passado. Neste ano, o déficit deve ser ainda maior. Os dados do Banco Central mostram que o saldo negativo da conta de viagens internacionais nos 12 meses encerrados em março, de US$ 3,93 bilhões, é o maior, para período idêntico, desde 1999.

O ano passado, convém recordar, foi particularmente difícil para as empresas aéreas brasileiras, por causa do caos aéreo e do acirramento da competição, que levou uma delas a suspender suas operações em novembro. Para as que sobreviveram, os resultados não foram ruins. O transporte de passageiros cresceu 11,9% em relação a 2006.

Nos vôos internacionais, porém, se registrou redução de 5,1% no fluxo de passageiros, apesar de as empresas terem aumentado em 6,8% a oferta de assentos. Foi o segundo resultado negativo consecutivo (em 2006, a redução foi de 30,2%). Previa-se que, neste ano, o foco da disputa das duas maiores companhias brasileiras que operam vôos internacionais - Gol e TAM - seria justamente no mercado externo. Da disputa poderia resultar o aumento da participação das nacionais nesse mercado.

Mas o desempenho das nacionais tem sido frustrante. Há três semanas, a nova Varig, controlada pelo Grupo Gol, anunciou a interrupção de seus vôos para a Cidade do México, Madri e Paris, afastando-se do mercado internacional de longo curso e concentrando suas operações no mercado doméstico e na América do Sul.

O Snea calcula que, com a decisão da Varig, a participação das companhias nacionais nas linhas internacionais cairá de 22% para 19% - bem menos da metade da participação registrada na época em que a antiga Varig deixou de operar, de 52%.

É natural que, com a saída do mercado das empresas brasileiras, as estrangeiras busquem preencher o vazio, pois o Brasil é o mercado mais importante da América Latina.

A disposição manifestada por diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de adotar no Brasil a política de 'céus abertos' - que permite a maior participação das estrangeiras nas rotas domésticas - atende ao interesse dessas empresas. Num primeiro momento essa política atenderia também aos interesses dos consumidores, pois, com maior concorrência, haveria maior oferta de serviços de melhor qualidade com tarifas mais baixas.

O que a experiência tem mostrado, porém, é que esse tipo de concorrência, no setor aéreo, pode ter resultados desastrosos. A total liberdade tarifária, por exemplo, pode resultar numa guerra de preços que leva muitas empresas à insolvência. Segue-se a queda da qualidade dos serviços e o aumento do preço das passagens. Isso foi visto no Brasil há não muito tempo. E a abertura plena do mercado doméstico para empresas estrangeiras - econômica e financeiramente mais poderosas que as nacionais - pode inviabilizar as empresas brasileiras, além de, eventualmente, comprometer a regularidade do transporte aéreo, que é considerado uma atividade estratégica. Não é à toa que o governo americano prega a política de 'céus abertos' para terceiros países, mas não admite a participação de empresas estrangeiras no seu mercado doméstico.
 
O Estado de São Paulo
24/04/2008

Juiz manda PF investigar 'quadrilha' da VarigLog
Além da denúncia contra sócios da VarigLog, advogado Roberto Teixeira pode ser investigado
Mariana Barbosa

O juiz José Paulo Camargo Magano, da 17ª Vara Federal de São Paulo, enviou ontem ofício à Superintendência da Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que investiguem os sócios da VarigLog pela "prática de ilícitos civis e criminais, inclusive crime de quadrilha". Cópias das dezenas de volumes que compõem o processo em curso na 17ª Vara devem chegar hoje à PF e ao MP.

No documento, o juiz Magano diz que encontrou, em meio ao processo de briga societária da VarigLog, provas que apontam para a prática de crimes civil e criminal. A briga societária envolve sócios brasileiros (Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel) e estrangeiros (fundo Matlin Patterson, representado por Lap Wai Chan).

Além dos sócios, a conclusão do despacho, anexada ontem ao processo e disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, indica que atos ilícitos também teriam sido cometidos pelo advogado Roberto Teixeira e pelo ex-administrador judicial José Carlos Rocha Lima.

O processo de dissolução de sociedade foi movido no final do ano passado pelos sócios brasileiros contra o sócio estrangeiro, mas quem acabou sendo afastado foram os brasileiros - sob acusação de gestão temerária, desvio de recursos da companhia.

No mesmo despacho em que afastou os brasileiros, em 1º de abril, o juiz Magano deu poderes à Volo LLC (controlada pelos sócios estrangeiros), mas estabeleceu como condição que a mesma não remetesse para si o saldo de mais de US$ 80 milhões de uma conta da VarigLog na Suíça. Entretanto, dois dias após receber a gestão da companhia, Lap Chan tentou sacar o dinheiro. A transferência para uma conta da Volo em Nova York só não aconteceu porque o juiz descobriu e determinou o bloqueio.

Chamou a atenção do juiz o fato de que o pedido de transferência de Lap para o banco Lloyds na Suíça foi enviado por fax do escritório Teixeira & Martins Advogados, de Roberto Teixeira, que é ex-advogado da VarigLog e não representa o Matlin Patterson nessa disputa societária. Teixeira, segundo o juiz, ajudou o Matlin a descumprir uma ordem judicial.

Lap Chan já foi multado por isso. O juiz determinou à época que ele fosse impedido de deixar o País, com a apreensão de seu passaporte. Mas Lap já havia embarcado ao exterior. Na terça-feira, Lap Chan conseguiu um habeas corpus e está livre para voltar ao País.

O ex-administrador judicial da VarigLog, José Carlos da Rocha Lima, também deve ser investigado. No despacho, o juiz o acusa "do mais completo desmando na condução da gestão e da administração judicial". Rocha Lima assinou uma procuração para o escritório de Teixeira abrir mão, em nome da VarigLog, das demandas judiciais feitas pelos sócios brasileiros contra o sócio estrangeiro. O detalhe é que Rocha Lima assinou a procuração no dia em que foi destituído do posto de administrador judicial. Sua destituição ocorreu um mês após ter sido nomeado com a revelação de um e-mail seu para Lap Chan com uma proposta de venda da VarigLog.

A briga dos sócios brasileiros e estrangeiros começou após a venda da Varig para a Gol, em 29 de março de 2007, por US$ 270 milhões, operação que contou com a intermediação do advogado Roberto Teixeira. A Varig-Log havia adquirido a Varig em leilão judicial em julho de 2006, por US$ 26 milhões. O escritório de Teixeira participou ainda da aprovação, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da compra da VarigLog pela Volo LLC, em sociedade com os três brasileiros (Volo do Brasil). Também representou a VarigLog no processo de homologação da nova Varig (VRG).

Em um despacho assinado em 1º de abril, o mesmo juiz sugere, em linguagem jurídica, que os três brasileiros seriam laranjas do fundo. Segundo o juiz, os brasileiros "foram inseridos na sociedade pela (Volo LLC)" e agiram em conluio para "burlar" o Código Brasileiro da Aeronáutica e conseguir a concessão de transporte aéreo. Pela lei brasileira, estrangeiros não podem ter mais de 20% de uma companhia aérea.

Jornal do Brasil
24/04/2008

PF apura fraude na compra da VarigLog
Juiz aponta indícios criminais na concessão da empresa aérea para estrangeiros
Claudio Magnavita
Especial para o JB

Em 1º de agosto de 2006, em um e-mail enviado aos sócios e que tem o seu original anexado ao processo, o chinês Lap Wai Chan afirmava "bem-vindo ao tempo real do mundo dos mercados emergentes, onde a esperteza e a rapidez de raciocínio atropelam as leis e regras na definição dos acordos". Mas depois da decisão judicial da 17ª Vara Cível de São Paulo, José Paulo Camargo Magano, Wai Chan deve estar repensando o seu conceito sobre os mercados emergentes e especialmente o Brasil.

Só que atropelar as leias e as regras na definição dos acordos vai custar agora caro para o gestor do fundo Matlin Patterson. Em sua sentença, Magano determina: "Tendo em vista o quadro probatório apontar a prática de ilícitos civis e criminais, inclusive o crime de quadrilha, para obtenção da concessão, remeta-se cópia de todo processo à Superintendência da Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis". Trata-se da burla do artigo 181 do Código Brasileiro Aeronáutico que proíbe a presença de estrangeiros no comando de companhias aéreas, tanto na gestão e na condição de sócios majoritários.

Ainda sobre a conduta de Lap Wai Chan, o juiz expõe a atuação do chinês ao afirmar: "Lap Chan, realmente, adotou e foi orientado a adotar uma postura francamente desonesta". Sobre a ordem de deter o passaporte, o juiz Camargo Magano dedicou um parágrafo do documento: "A ordem para reter o passaporte e impedir a viagem de Lap Chan teve como finalidade evitar que se efetivasse a manipulação da decisão judicial que deferiu à ré gestão e administração da Volo do Brasil S/A e da Varig Logística S/A, não mais se justificando, tanto em razão do fato de a viagem ter ocorrido como também, e principalmente, em razão de ter se logrado êxito na manutenção do bloqueio judicial".

Magano aprovou a petição para que o Banco da Suíça informe quem esteve na agência determinando: "Defiro o item b, pois interessa ao juízo saber o nome das pessoas que se prestaram a instrumentalizar a manipulação da decisão judicial de fls. 4.432/4.436, inclusive para efeito das providências criminais cabíveis". Uma das suspeitas, que será comprovada ou não com a resposta ao ofício enviado pela Justiça paulista ao Lloyds Bank em Genebra, é que na tentativa de liberar os US$ 86 milhões compareceram pessoalmente à agência o próprio Lap Wai Chan em companhia de uma advogada brasileira, que poderia ter sido, segundo fonte da própria Variglog, Waleska Teixeira, sócia do escritório Teixeira Mendes e filha do advogado Roberto Teixeira.

Folha de São Paulo
26/04/2008
Juiz diz que vê indícios de crimes na VarigLog
Magano afastou Chan por "conduta desonesta"

MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA


O juiz da 17ª Vara Cível de São Paulo, José Paulo Magano, é quem toma as decisões sobre a disputa judicial travada desde o ano passado entre o fundo americano Matlin Patterson e os brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel pelo controle da VarigLog. Na mesma sala em que estão empilhados os 80 volumes do processo, Magano falou com exclusividade à Folha.

FOLHA - Por que o senhor decidiu substituir Lap Chan da gestão da VarigLog pelo seu sócio no Matlin?
MAGANO
- Quando houve uma audiência em que ele [Lap Chan, sócio do Matlin] estava presente, eu disse "Volo Logistics LLC [subsidiária do Matlin], eu estou transferindo a vocês a administração e gestão da VarigLog e da Volo do Brasil [administradora da VarigLog, inicialmente composta pelos sócios brasileiros e pela Volo Logistics], desde que todo o dinheiro que está na Suíça seja destinado à VarigLog". Na medida em que a conduta dele foi desonesta, ele não me pareceu pessoa indicada para continuar na administração da VarigLog. Então eu nomeei um Comitê de Fiscalização, que abonou o nome do Santiago Born para assumir essa condição.

FOLHA - Por que o senhor disse no despacho que Chan agiu de má-fé?
MAGANO
- Eu decidi em audiência que os US$ 87 milhões [da conta na Suíça da VarigLog] não deveriam ser usados para que a Volo Logistics LLC se pagasse. Deveriam ser utilizados para a VarigLog. Ao agir contrariamente ao que eu decidi em audiência na presença dele, a expressão que eu uso no despacho é que a "conduta do senhor Lap Chan foi francamente desonesta".

FOLHA - Como o senhor garante que será diferente com a gestão de Santiago Born?
MAGANO
- Eu determinei que eles apresentassem uma fiança bancária. Eu preciso de uma garantia. Não adianta alterar a pessoa física se não houver uma garantia financeira de que não haverá desvios.

FOLHA - Por que uma cópia do processo foi encaminhada ao Ministério Público e à Polícia Federal?
MAGANO
- O juiz decide que haja esse tipo de providência quando vê indícios da prática de crime. Essa questão da capitulação de qual crime específico vai ser definida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Mas eu entendo que a forma como se deu essa constituição [da sociedade] traz uma gama de crimes. Aí eu mandei processar.

FOLHA - No seu despacho o senhor cita o crime de quadrilha para obtenção da concessão da VarigLog. Quais os indícios desse crime?
MAGANO
- É para apurar. O que é quadrilha? Se você pega o Código Penal, tem a participação de várias pessoas ajustadas para prática de crime. Essa constituição da sociedade [Volo do Brasil] se deu em determinada época e a execução do contrato de sociedade foi prosseguindo. Mas quem vai apurar isso é o Ministério Público e a PF.


A Justiça tarda mas não falha, Presidente da
ACVAR é reintegrado na Flex.

ACVAR - Sempre trabalhando pelo melhor para seus Associados.


Leia aqui o artigo do Comissário Bolognese sobre o 1º de maio e o 11 de abril.
Clique



 


 

FLEX

Foi bonita a festa pá.........fiquei contente!

Assistir a decolagem da nova velha Varig agora denominada Flex, enche de esperança todos os que viveram a triste destruição da maior e melhor empresa de aviação que o Brasil já teve. Essa empresa, a Flex, vir a crescer e ser bem sucedida vai depender de seus funcionários e dirigentes estarem à altura de seus sonhos e dos sonhos daqueles que hoje amargam o esquecimento e a indiferença, mas que junto com muitos dos novos "flexianos" de agora, construíram o que se afirma ser a herança ou legado que animará e dará substância ao projeto da Flex.

Nós que fomos tragados no turbilhão da venda/entrega da Varig verdadeira, desejamos que a Flex cresça, se torne uma empresa competitiva, empregue muitos trabalhadores e sobretudo nunca seja tomada de assalto pelos abutres que de dentro e de fora, destruíram a nossa Varig. Que ela preserve o tipo de relação amistosa e responsável entre dirigentes, funcionários e usuários  prevalecente na Varig por muitas décadas fazendo-a respeitada no mundo todo, até que surgissem as aves de rapina.

O que sobrou na festa da Flex, e feriu muito a quem não estava lá, foram  declarações como as do Dr. Ayoub. Dizer que a recuperação foi um sucesso, sem dizer sequer uma palavra sobre as vítimas dessa "recuperação", que ele melhor que ninguém sabe que existem, foi uma grande descortesia para com os que hoje penam para sobreviver após meses e meses de trabalho sem pagamento, atingidos pela aplicação de uma que permite que direitos trabalhistas, ainda que inscritos na constituição do país, sejam ignorados. Ninguém lembrou por exemplo, e nem iriam empanar com isto o brilho da festa, que o voto do interventor do Aerus, um funcionário do governo, no leilão que acabou criando duas Varigs e, uma delas agora a Flex e, nos jogou a nós participantes e aposentados do Aerus e, na loteria da Defasagem Tarifária. Aliás, com relação a esse tema, ainda pior foi a fala do Sr. Luiz Marinho, ministro da Previdência, quando disse que a decisão do Supremo tem de sair pelo sim ou pelo não, pelo bem ou pelo mal,..... tornar-se uma página virada. Que se torne uma página virada, é o desejo de todos nós, obrigados a assumir os prejuízos sem poder participar das decisões que levaram a tudo o que nos dificulta hoje a sobrevivência. Mas é necessário lembrar ao ilustre ministro que a solução pelo bem é a única possível, pois trata da devolução de direitos legítimos de trabalhadores e não mero favor ou benesse indevida. Pelo mal nunca será uma opção em se tratando de direitos indiscutíveis. Nos ignorar, ou mostrar desconforto à menção de  nossos interesses, num evento que tem muito a ver conosco, verdadeiros e sempre variguianos, remete às práticas do velho e podre stalinismo quando alguém caia em desgraça na patota do Kremlin e era apagado dos retratos oficiais do partido. "sobreviver após meses e meses de trabalho sem pagamento, atingidos pela aplicação de uma "lei" que permite que direitos trabalhistas, ainda que inscritos na constituição do país, sejam ignorados.

Ninguém lembrou por exemplo, e nem iriam empanar com isto o brilho da festa, que o voto do interventor do Aerus, um funcionário do governo, no leilão que acabou criando duas Varigs, uma delas agora a Flex, nos jogou a nós participantes e aposentados do Aerus, na loteria da "Defasagem Tarifária". Aliás, com relação a esse tema, ainda pior foi a fala do Sr. Luiz Marinho, ministro da Previdência, quando disse " que a decisão do Supremo tem de sair pelo sim ou pelo não, pelo bem ou pelo mal,..... tornar-se uma página virada".

Que se torne uma página virada, é o desejo de todos nós, obrigados a assumir os prejuízos sem poder participar das decisões que levaram a tudo o que nos dificulta hoje a sobrevivência. Mas é necessário lembrar ao ilustre ministro que a solução "pelo bem" é a única possível, pois trata da devolução de direitos legítimos de trabalhadores e não mero favor ou benesse indevida. "Pelo mal" nunca será uma opção em se tratando de direitos indiscutíveis.

Nos ignorar, ou mostrar desconforto à menção de nossos interesses, num evento que tem muito a ver conosco, verdadeiros e sempre variguianos, remete às práticas do velho e podre stalinismo quando alguém caia em desgraça na patota do Kremlin e era apagado dos retratos oficiais do partido.
Nós variguianos não aceitamos ser apagados. Desejamos sucesso à empresa Flex e aos colegas que lá estão, mas não queremos continuar a levar Flex-adas nas costas............

                    JC Bolognese

                     Aposentado  VARIG/sp; VARIG/AERUS

08/04/2008
 

 

Fonte: Site da ALERJ
19/02/2008
PAULO RAMOS MANTÉM DECISÃO DE PEDIR QUEBRA DE SIGILO DE SÓCIOS DA VOLO


 

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio que apurou irregularidades na venda da Varig, deputado Paulo Ramos (PDT), vai pedir ao Ministério Público Federal (MPF) que interceda para quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos sócios da Volo do Brasil, empresa que comprou a Varig: Marco Antônio Audi, Eduardo Gallo, Marcos Haffel e Lap Wai Chan. Durante audiência pública de outra comissão que Ramos também preside na Alerj, a de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, nesta terça-feira (19/02), o parlamentar apresentou, aos ex-funcionários da companhia aérea, o relatório final da CPI, que foi aprovado no plenário da Casa no último dia 12 de dezembro. “O resultado final foi positivo, mas ainda temos que descobrir a origem desse dinheiro. Vou continuar a minha luta. Vamos enviar uma cópia deste documento para o MPF e para o governador Sérgio Cabral e esperar que eles dêem prosseguimento ao assunto”, afirmou o pedetista.

Audiência pública na ALERJ

Ramos já havia pedido a quebra de sigilo dos sócios em setembro de 2007, mas os donos da Volo conseguiram uma liminar na Justiça impedindo a divulgação. “Temos que ter uma decisão, porque todos nós, que acompanhamos essa CPI, sabemos que o fato foi um crime. Se quebrarmos os sigilos, a verdade vai ser encontrada”, sublinhou. O parlamentar disse ainda que o resultado do relatório foi “bastante abrangente e efetivo”, porque os próprios funcionários da empresa participaram das reuniões e audiências. “Há detalhamentos e fundamentações que conseguimos graças ao auxílio de pessoas que viveram e conhecem a fundo a situação. Não podemos deixar que o que está acontecendo com a navegação se repita no setor aéreo, onde temos estrangeiros roubando vagas de brasileiros. Essa luta também tem outras dimensões”, ressaltou o pedetista.


Para o presidente da Associação de Pilotos da Varig (APVAR), comandante Élnio Borges, o relatório será um instrumento importante para a continuação da luta dos ex-funcionários da empresa e dos aposentados da Aerus, o fundo de pensão da companhia extinta. “Temos que usá-lo de forma correta. Pela quantidade de gente que se apresentou aqui hoje, dá para ver que estamos, honestamente, querendo resolver nossa situação. Nós, trabalhadores, temos que examinar nosso papel e defender nossos interesses. São quase 20 mil pessoas e não podemos permitir que meia dúzia de gente diga que está nos representando, o que, de fato, não está”, denunciou. Borges conclamou os demais ex-funcionários a continuarem se reunindo e discutindo o tema. “Não podemos perder as esperanças. Temos informações de empresas no exterior que querem assumir o controle de companhias da aviação civil brasileira”, denunciou.

 

O presidente da CPI Deputado Paulo Ramos com o Vereador Pedro Porfírio e o
presidente da Associação de Pilotos da Varig (APVAR), comandante Élnio Borges

Na questão do atraso no pagamento dos ex-funcionários, o deputado Paulo Ramos garantiu que pretende levar o caso para discussão no Ministério do Trabalho. “Temos que verificar o que a própria Assembléia Legislativa pode e deve fazer pelos ex-funcionários. Não podemos aceitar que o roubo e a fraude permaneçam. Quero ver esse trabalho concluído, porque não ficamos aqui escutando aquelas desculpas esfarrapadas sem nenhum motivo. A comissão vai funcionar como mediadora para que esse pagamento seja feito da forma mais rápida possível, porque este é o direito de todos os trabalhadores”, declarou o deputado. Também estiveram presentes na audiência o deputado José Nader (PTB) e o vereador Pedro Porfírio (PDT).


Serviço Social

Associações cadastram currículos para recolocar "variguianos" no mercado de trabalho

As Associações de Tripulantes estão recebendo currículos de aeronautas e aeroviários, oriundos do Grupo Varig, que estejam buscando recolocação no mercado de trabalho.

O objetivo é formar um Banco de Dados exclusivo de ex-variguianos. Assim, os profissionais serão encaminhados, de forma ágil e sem intermediários, às empresas cadastradas pelas Associações.

Empresas da aviação Regular e Executiva já estão buscando pilotos e mecânicos de vôo através de nosso cadastro. 

Os currículos devem ser enviados ao nosso Serviço Social, por e-mail (regina@acvar.com.br) ou pessoalmente – às terças, quartas e quintas-feiras, das 10h às 17h.

É importante destacar, no currículo, as áreas de interesse e/ou possibilidade de trabalho, além da aviação, e a disponibilidade para viagens e/ou residência em outros estados e países.

As Associações também poderão orientar na elaboração de currículos e comportamento pessoal durante as entrevistas. Além disso, indicam o site www.efetividade.net, que contém dicas importantes sobre esses assuntos.

Contamos com a colaboração dos colegas na divulgação deste projeto, para recolocarmos no mercado de trabalho o maior número possível de "variguianos". Aceitamos, também, indicação de empresas de fora da aviação, dispostas a empregar nossos colegas.

RJ, 24/1/2008
Serviço Social das Associações


Audiência sobre Aerus no Senado

Beneficiários do Aerus e senadores querem encontro com advogado-geral da União

Representantes de beneficiários do Aerus e senadores vão tentar marcar audiência com o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para discutir uma solução que possibilite o recebimento, pelo fundo, de metade dos cerca de R$ 6 bi devidos à Varig, pela União, na ação da defasagem tarifária.

 

A proposta é do senador Flávio Arns (PT-PR) e foi aceita pelos participantes da audiência pública realizada no Senado, nesta quinta-feira (13/12), por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

 

O dinheiro, cerca de R$ 3 bi, seria obtido através de acordo judicial que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o Aerus poderia manter os pagamentos dos beneficiários da Varig, ameaçados de perder a complementação da aposentadoria desde que a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) determinou, em abril de 2006, a liquidação dos planos dos funcionários da empresa.

 

A CDH também decidiu, na audiência, questionar formalmente a ausência ao debate do secretário de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, Leandro André Paixão. O secretário não chegou a justificar seu não-comparecimento.

- Justamente a SPC, que deveria estar fiscalizando todo esse processo, não compareceu à audiência e não deu satisfação - explicou Flávio Arns.

 

Intervenção ilegal

 

O presidente da Associação de Pilotos da Varig (APVAR), Elnio Borges, classificou a intervenção de ilegal. Segundo ele, a medida foi tomada para impedir que os trabalhadores da antiga Varig utilizassem os valores de suas poupanças para investir num plano de recuperação que impediria a falência da empresa.

Elnio lembrou, ainda, que já transitou em julgado ação favorável aos trabalhadores, que obriga a União a pagar cerca de R$ 6 bilhões para quitar a dívida com os beneficiários do fundo. Contudo, ainda não foram liberados recursos para cumprimento da decisão judicial.

Fonte: Agência Senado -  Repórter: Valéria Castanho.

Visite os links e saiba mais sobre esta audiência:

http://www.senado.gov.br/tv/noticias/quinta/tv_video.asp?nome=CO131207_2

http://www.senado.gov.br/tv/noticias/quinta/tv_video.asp?nome=CO131207_1

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=70437&codAplicativo=2


Caso Varig

Alerj aprova relatório final da CPI da Varig

Após dez meses de trabalho e 30 depoimentos, foi aprovado, em 12/12, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o processo de venda da Varig na Assembléia Legislativa do Rio.

Segundo o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), o relatório conclui ter havido uma orquestração, que passou por decisões do Governo federal e pelo processo de recuperação judicial da empresa, para que a empresa Volo do Brasil fosse usada como intermediária da Gol Linhas Aéreas na compra da Varig.

"Além de não ter havido esforço algum para a recuperação da empresa, parece-me que houve uma condução para que a Gol fosse a grande vencedora da venda", ressaltou Ramos, informando que o relatório será enviado para diversos órgãos, como o Ministério Público do Estado e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

Segundo Ramos, caberá à Justiça dar continuidade às investigações da CPI da Alerj.

"O mais importante agora é conseguir que a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Marcos Haftlel, Lap Wai Chan, Luiz Eduardo Gallo e Marco Antônio Audi seja levada adiante pela Justiça", afirmou o deputado, referindo-se aos sócios da Volo.

"Os quatro tinham conseguido liminar na justiça impedindo a liberação dos dados", complementou Ramos, que está sendo processado pelo grupo.

Em setembro, após a conclusão do trabalho da CPI na Alerj, Paulo Ramos sugeriu a quebra de sigilo dos quatro empresários à CPI do Apagão Aéreo, da Câmara Federal, onde esteve prestando depoimento.

"Nosso trabalho no Rio já havia acabado, então propus que eles fizessem esta investida. Agora, após o encerramento, também, desta investigação, só me resta esperar que o Ministério Público dê seqüência ao nosso trabalho", concluiu o deputado.

Fonte: Agência Alerj - 12/12/2007.


Cas
o Varig

VRG não comparece a audiência sobre direitos trabalhistas

A empresa VRG, que administra a Varig, não compareceu hoje à audiência pública para discutir a situação dos nove mil funcionários prejudicados com a falência da companhia aérea. A reunião, na Comissão de Trabalho, contou com representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público e dos ex-funcionários.

A deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que pediu a audiência, lamentou a ausência da atual administradora. "É evidente que, além de prejudicar o debate, a ausência da empresa acaba consolidando as opiniões dos trabalhadores, que estão sendo absolutamente prejudicados", ressaltou. A parlamentar observou que não é a primeira vez que representantes da companhia deixam de responder a uma solicitação das comissões da Câmara.

A deputada lembra que 9 mil funcionários da Varig foram demitidos em 2 de agosto de 2006 por telegrama. Iniciou-se, então, a batalha judicial pelo pagamento de salários atrasados, rescisões de contrato, indenizações, 13º, férias e FGTS. "Segundo associações de funcionários, o tempo máximo previsto para o acerto de contas era de um ano. Um ano se passou e nem um centavo foi pago. A previsão é de 10 a 20 anos", afirma.

Manuela vai discutir com o presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), providências para reverter essa situação. "Os parlamentares devem se unir para garantir os direitos trabalhistas já assegurados por lei", conclamou.

Legislação ruim

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que estava na audiência, ressaltou que a melhor forma de resolver o impasse nas questões trabalhistas dos ex-funcionários da Varig é levar a questão ao Supremo Tribunal Federal, para que a Constituição, que determina o pagamento prioritário aos trabalhadores, seja cumprida.

Montesso pediu para a Câmara rever a Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/05), que, segundo ele, não está sendo eficiente. "A parte social da lei não está sendo cumprida, nem vai ser, se não houver a alteração", reclamou. "As empresas ficam com o lucro, mas não assumem os passivos", complementou. Em sua opinião, a Lei de Recuperação Judicial não trouxe nenhum avanço para a legislação trabalhista.

O magistrado explicou que cabe à Justiça comum decidir se quem assume uma empresa em liquidação fica também com o passivo trabalhista daquela empresa. "A situação esdrúxula a que chegamos é que hoje se reconhece na vara empresarial a competência para tratar dessa sucessão, mas para julgar os méritos dos pedidos de FGTS e outras coisas mais se devolve o processo para a Justiça do Trabalho. Nós teríamos então dois ramos do Judiciário atuando no mesmo processo", criticou.

Fonte: Karla Alessandra e Patricia Roedel/Agência Câmara - 28/11/2007


Serviço Social

Mudança nos dias de atendimento  

Informamos aos associados que o atendimento do Serviço Social passou a ser feito às terças, quartas e quintas-feiras, mantendo-se o horário das 10h às 17h. Mais informações: (21) 2220-3677.

Diretoria ACVAR 


Cas
o Varig

TRABALHADORES DO GRUPO VARIG: ATENÇÃO!!!

Cuidado para não trocarem seus créditos por debêntures

Esta semana recebemos mensagens da VARIG (NORDESTE - em recuperação judicial) e da Direção executiva do SNA sobre assinatura de termo de adesão ao Plano de Recuperação Judicial, disponível no site da Nordeste.

Alertamos para que leiam com muito cuidado, pois o referido texto é uma armadilha. Assinando-o, você vai aderir ao PRJ (Plano de Recuperação Judicial) mesmo depois de rejeitado na assembléia do SNA, convocada para decidir se você aceitava ou não dar eficácia ao PRJ, no termos do item 47 do mesmo.

Um dos trechos do referido “Termo de Adesão” dispõe que o credor extra concursal (você, trabalhador), ao assinar o documento:

declara a sua expressa, irrestrita, irrevogável e incondicional adesão ao Plano de Recuperação Judicial da VARIG S.A. (Viação Aérea Rio Grandense), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Nordeste Linhas Aéreas S.A. aprovado pela Assembléia Geral de Credores dessas companhias em 17 de julho de 2006 e homologado pelo Juízo da Oitava Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos termos e para osefeitos do item 44, declarando, ainda, ter pleno conhecimento da sistemática de pagamentos descrita no Plano de Recuperação Judicial e que será aplicável aos créditos de sua titularidade acima descritos, bem como aos créditos da mesma natureza que vierem a ser apurados.

Lembramos que o Plano de Recuperação Judicial foi rejeitado em assembléia.

Aderindo a este termo, você está abrindo mão de qualquer direito de cobrar na justiça o que lhe é devido.

Pense bem antes de trocar seus créditos por debêntures e continuar sem dinheiro e desempregado!

A moeda corrente no BRASIL (ainda) é o REAL!!!


Ação da Defasagem Tarifária

STJ mantém indenização para Varig

Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (26/09), os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal e manteve a indenização bilionária a favor da Varig.

O recurso tentava reverter a decisão da Primeira Turma da Corte. A empresa cobra da União cerca de R$ 3 bilhões (valores de 1992), relativos aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas durante o governo Sarney. Com a correção monetária, o valor deverá dobrar. Os valores serão usados para pagar a dívida da Varig velha, principalmente o fundo Aerus.

No recurso, o Ministério Público Federal alegou que a decisão anterior apresentava erro, por considerar como matéria nova alguns memoriais apresentados pela União em segunda instância. Porém, o relator, ministro Castro Meira, destacou que tal afirmação não pode ser discutida nessa instância. Em outras palavras, eram meras tentativas protelatórias.

Transbrasil foi indenizada em 97

Este foi o último recurso a ser analisado pelo STJ, no caso que tramita há 15 anos na Justiça. Agora, o pedido da Varig deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já analisou uma ação sobre este tema, a favor da Transbrasil, em 1997.

 

Na época, por unanimidade, o Supremo concedeu R$ 725 milhões de indenização à Transbrasil, pelos mesmos motivos alegados pela Varig. Dos atuais ministros, apenas Celso de Mello e Marco Aurélio atuavam na Corte, na ocasião. Deles, somente Celso de Mello votou.

 

Mesmo com a composição diferente no STF, o caso da Transbrasil é considerado precedente favorável pelo advogado Alexandre Wald, do Wald Associados, escritório que representa a Varig. "A matéria é a mesma e exatamente sobre igual período", argumenta.

 

Como a matéria não é constitucional, ministros consideram difícil que a decisão seja contestada no Supremo.

 

Pagando as dívidas

 

A Varig pretende usar o valor para cobrir suas dívidas com a União e ações trabalhistas. No entanto, é preciso lembrar que, numa das repactuações de dívida com o fundo Aerus, a empresa deu como garantia ao Instituto um percentual do que receber nesta ação.

 

Assim, cerca de dois terços do valor a ser definido como pagamento da indenização deverão ser destinados a cobrir o rombo no Aerus, que está sob intervenção do governo federal desde abril de 2006.

 

Os aposentados e ex-trabalhadores da ativa da Varig aguardam com expectativa o desfecho da ação. A maioria dos aposentados passa, atualmente, por dificuldades financeiras. Já os trabalhadores que estavam em atividade, na época do leilão da companhia, enfrentam até hoje obstáculos para se recolocarem no mercado de trabalho. Fatores como idade e despreparo para outras atividades profissionais são os mais citados.

 

Todos, porém, são unânimes em afirmar que o descaso deliberado do governo Lula provocou a quebra da Varig. A falência da empresa, que era símbolo do Brasil na aviação comercial, deixou em má situação mais de 100 mil cidadãos brasileiros que, direta ou indiretamente, dependiam da companhia para sobreviver com dignidade.


Foto: Paulo Resende - 21/04/2006 - Manifestação de funcionários da Varig na orla do Rio alerta para falência da empresa e caos no Aerus.


Cas
o Varig

Deputado estadual sugere que CPI investigue venda da Varig

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a venda da Varig na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Paulo Ramos, do PDT (foto, à dir.), sugeriu na manhã desta quinta-feira (13/9) que a CPI da Crise Aérea peça a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos sócios da Volo do Brasil. A empresa arrematou a Varig em leilão, em julho de 2006, e a revendeu para a Gol, em março deste ano.

Paulo Ramos assinalou que a medida irá permitir apontar a origem do dinheiro utilizado pelos sócios da Volo no negócio. Ele acredita que a Volo do Brasil atuou como intermediária da Gol na compra da Varig.

O deputado estadual fluminense lembrou que a Volo comprou a Varig por 24 milhões de dólares (nos valores de hoje, R$ 45,6 milhões) e a revendeu por 320 milhões de dólares (mais de R$ 600 milhões). "Eles [os sócios da Volo] podem ser vistos como laranjas. Entraram em sociedade com recursos de origem duvidosa, participaram do leilão e depois venderam a empresa por um preço bem superior", afirmou Paulo Ramos. Ele informou que a quebra dos sigilos chegou a ser aprovada na CPI do Rio, mas os investigados conseguiram no Tribunal de Justiça do estado uma liminar contra a medida.

Os deputados Vic Pires Franco (DEM-PA) e Dr. Ubiali (PSB-SP) sugeriram a criação de uma CPI para investigar a venda da Varig. Vic Pires disse que iria começar a recolher assinaturas ainda nesta quinta-feira. Para criar uma CPI são necessárias 171 adesões (1/3 da composição da Câmara).

Manipulação

Na opinião de Paulo Ramos, a venda da Varig da forma como se deu foi um crime de lesa-pátria. Para ele, o que houve foi uma manipulação para que a empresa fosse aniquilada e os novos controladores assumissem a marca Varig. Questionado sobre o papel da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no episódio, ele afirmou que a autarquia esteve presente no "esforço de sepultar uma empresa, deixar com ela todos os débitos trabalhistas, e criar uma empresa nova, que se apropriou do nome da Varig".

"Acreditamos no discurso de recuperação judicial da Varig e depois descobrimos que estávamos diante de uma farsa", enfatizou o deputado. Para ele, a venda da empresa faz parte de um processo de internacionalização do setor. Ele lembrou que a Varig era a companhia brasileira com o maior número de linhas internacionais em operação. "Esse mercado vai ser assumido por concorrentes não apenas nacionais, mas também estrangeiros", afirmou.

O presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), ressaltou que a venda da Varig é um tema que interessa à comissão pois tem conexão com a crise aérea nacional.

Fonte: Agência Câmara. Foto: Edson Santos.


C
aso Varig

O caso Varig e o conceito de função social da empresa

“Para os trabalhadores da Varig vem sendo muito difícil compreender como, supostamente de acordo com a lei, podem ficar sem emprego – os milhares ilegalmente afastados; sem salários dignos – os poucos remanescentes; sem receber seus atrasados – todos; sem as pensões – os mais de 7.500 aposentados; e sem o fundo de pensão – os 10.000 funcionários ativos que para o mesmo contribuíram por até 24 anos”.

Esta é uma das considerações feitas por Élnio Borges, presidente da Associação de Pilotos da Varig (APVAR), em artigo publicado dia 06/09 no Site do Sidney Rezende. Leia mais.

Para conher o site: http://www.sidneyrezende.com  

Foto: SDU, 17/8/2007 - protesto contra a incompetência do governo federal na condução das questões ligadas ao setor aéreo.


AERUS

Aposentado Aerus lembra à SPC seu papel de fiscalizadora

O comissário aposentado Bolognese enviou, nesta terça-feira (05/9), correspondência ao titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Leonardo André Paixão, lembrando que o órgão deveria ter fiscalizado o fundo Aerus para evitar a situação atual.

Bolognese resolveu se manifestar após ter assistido ao vídeo da audiência com o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, dia 28/8, em Brasília.  Na ocasião, Leonardo Paixão falou, também, sobre a situação do Aerus, dizendo que o dinheiro dos variguianos “nunca entrou” no fundo Aerus. Leia a carta.        


Nossa Opinião

Aviação comercial brasileira hoje: caos, não. Incompetência mesmo!

EM QUE PESE a comoção provocada pela tragédia ocorrida em 17 de julho com a aeronave da TAM, no aeroporto de Congonhas, é fundamental alertarmos a opinião pública para que encare o cenário caótico, instalado no setor aéreo brasileiro, como prova da incompetência administrativa e operacional dos órgãos e “autoridades” responsáveis por sua regulação. Leia mais.

Outras Opiniões

Decisões da Anac atendem as companhias (Matéria de Iuri Dantas - Folha - 29/07)

'Nada substitui o lucro' (Pedro Porfírio - Tribuna da Imprensa - 27/07) 

O que ocorreu não foi acidente, foi crime. (Francisco Daudt - Colunista Folha) 

Defendam Congonhas! (Gerald Thomas - Site Direto da Redação - 20/07) 

Empurraram a crise com a barriga (Entrevista com Carlos Lessa - JB - 24/07) 

Raízes da crise (Coluna de Tereza Cruvinel - O Globo - 25/07) 

Apagão aéreo e entrega do setor da aviação (Sônia d´Azevedo - Jornalista e Marcelo Duarte - APVAR - 18/06) 

IR PARA O SITE DA ACVAR